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Estrutura Administrativa

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Educação, Cultura e Desporto

Cabe fiscalizar o direito à vida e à saúde é assegurado mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmoniosos, em condições dignas de existência.

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Conselho Municipal da Cultura


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Educação, Cultura e Desporto

O Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo, orientador objetiva institucionalizar a relação entre Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da Política Cultural.

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Conselho Municipal da Proteção Ambiental - COMPAM


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente - SDEMA

A Política Ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Bom Princípio, mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais.

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Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundeb


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Educação, Cultura e Desporto

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

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Conselho Municipal de Alimentação Escolar


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Educação, Cultura e Desporto

Órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar estabelecidas na forma do art. 2º da Lei 11.947, de 16.06.2009.

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Conselho Municipal de Assistência Social


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Educação, Cultura e Desporto

Órgão que visa definir as prioridades e estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

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Conselho Municipal de Desenvolvimento


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

O Conselho Municipal de Desenvolvimento tem por objetivo a promoção do desenvolvimento local, harmônico e sustentado, através da integração das ações do poder público com as organizações privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos, visando a melhoria da qualidade de vida da população, a distribuição harmônica da economia e a preservação do meio ambiente.

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Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Agricultura

Visa promover a realização de estudos, pesquisas, levantamentos e organização de dados e informações que servirão de subsídios para o conhecimento da realidade do meio rural.

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Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município, a quem cabe discutir e sugerir as iniciativas de política de desenvolvimento do município.

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Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, de caráter consultivo e fiscalizador, tendo por objetivo promover a participação autônoma e organizada da comunidade, no processo de planejamento e discussão da evolução urbana do Município.

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Conselho Municipal de Educação


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Educação, Cultura e Desporto

Conselho Municipal de Educação, em atendimento e conformidade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Base Nacional Curricular Comum, o Conselho Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Lei Orgânica do Município e o Plano Municipal de Educação.

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Conselho Municipal de Habitação


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Infraestrutura

Criado o Conselho Municipal de Habitação - CMH, órgão destinado a orientar a formulação da política habitacional para população de baixa renda no âmbito do Município de Bom Principio.

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Conselho Municipal de Saúde


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Saúde e Assistência Social

Fica instituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente como órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito municipal.

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Conselho Municipal de Segurança Pública


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Conselho Municipal de Segurança Pública regido pela Lei.

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Conselho Municipal do Desporto


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Finalidade de promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas esportivas no Município, legalmente organizadas.

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Conselho Municipal do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Criado o Fundo Municipal De Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Bom Princípio (FUNREBOM) neste Município, com a finalidade de prover recursos para manutenção da sede do Corpo de Bombeiros.

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Conselho Municipal do Idoso


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal, o Conselho Municipal do Idoso de Bom Princípio, encarregado de formular a política da Terceira Idade e de promover o seu implemento.

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Conselho Municipal do Patrimônio Cultural


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da comunidade municipal.

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Conselho Municipal do Plano Diretor


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Administração e Finanças

Criado o Conselho de Plano Diretor como órgão consultivo para analisar o anteprojeto do Plano Diretor.

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Conselho Municipal do Turismo


Categoria: Conselhos
Secretaria Responsável: Gabinete do Prefeito

Órgão colegiado, consultivo, deliberativo, e de assessoramento governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência, ficando vinculado ao Gabinete do Prefeito.

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