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Categoria:
Conselhos
Secretaria Responsável:
Educação, Cultura e Desporto
O Cacs Fundeb é um colegiado que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Educação, Cultura e Desporto
Cabe fiscalizar o direito à vida e à saúde é assegurado mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmoniosos, em condições dignas de existência.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Educação, Cultura e Desporto
O Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo, orientador objetiva institucionalizar a relação entre Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da Política Cultural.
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Conselhos
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Educação, Cultura e Desporto
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Conselhos
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Educação, Cultura e Desporto
Órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar estabelecidas na forma do art. 2º da Lei 11.947, de 16.06.2009.
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Conselhos
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Educação, Cultura e Desporto
Órgão que visa definir as prioridades e estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
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Conselhos
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Gabinete do Prefeito
O Conselho Municipal de Desenvolvimento tem por objetivo a promoção do desenvolvimento local, harmônico e sustentado, através da integração das ações do poder público com as organizações privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos, visando a melhoria da qualidade de vida da população, a distribuição harmônica da economia e a preservação do meio ambiente.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Agricultura
Visa promover a realização de estudos, pesquisas, levantamentos e organização de dados e informações que servirão de subsídios para o conhecimento da realidade do meio rural.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município, a quem cabe discutir e sugerir as iniciativas de política de desenvolvimento do município.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, de caráter consultivo e fiscalizador, tendo por objetivo promover a participação autônoma e organizada da comunidade, no processo de planejamento e discussão da evolução urbana do Município.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Educação, Cultura e Desporto
Conselho Municipal de Educação, em atendimento e conformidade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Base Nacional Curricular Comum, o Conselho Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Lei Orgânica do Município e o Plano Municipal de Educação.
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Conselhos
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Obras
Criado o Conselho Municipal de Habitação - CMH, órgão destinado a orientar a formulação da política habitacional para população de baixa renda no âmbito do Município de Bom Principio.
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Saúde
Fica instituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente como órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito municipal.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Conselho Municipal de Segurança Pública regido pela Lei.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Finalidade de promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas esportivas no Município, legalmente organizadas.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Criado o Fundo Municipal De Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Bom Princípio (FUNREBOM) neste Município, com a finalidade de prover recursos para manutenção da sede do Corpo de Bombeiros.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal, o Conselho Municipal do Idoso de Bom Princípio, encarregado de formular a política da Terceira Idade e de promover o seu implemento.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da comunidade municipal.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gestão, Finanças e Assuntos Juridícos
Criado o Conselho de Plano Diretor como órgão consultivo para analisar o anteprojeto do Plano Diretor.
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Conselhos
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Órgão colegiado, consultivo, deliberativo, e de assessoramento governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência, ficando vinculado ao Gabinete do Prefeito.
