Competências

Órgão responsável para promover a educação, a cultura e o desporto no município. Cabe-lhe desenvolver as seguintes ações, iniciativas e atividades: realizar, com ênfase a educação do ensino fundamental no Município, e supletivamente, a educação infantil, do ensino médio e superior, dentro das possibilidades, além do desenvolvimento cultural da população e fomento ao esporte.Para a execução dessas ações, iniciativas e atividades, atuar,executar, orientar, coordenar e controlar o sistema educacional do Município, segundo as normas da legislação vigente; desenvolver e orientar a rede escolar do Município; propor a celebração de convênios e acordos com o governo do Estado e da União sobre projetos de interesse comum; realizar pesquisas técnicas; incentivar e fiscalizar a freqüência às escolas; adotar medida que impede a evasão escolar e a eugenia dos alunos; executar os programas de seleção, aperfeiçoamento e treinamento dos membros do magistério municipal; executar a proposta político-pedagógica de educação; administrar a rede municipal de ensino; definir os programas educacionais integrados aos planos estaduais e federais;administrar a Biblioteca Pública, facilitando aos usuários o acesso à leitura, à informação e ao lazer; articular-se com órgãos afins nas atividades de interesse comum; realizar coleta, classificação e avaliação de dados estatísticos e informações técnicas; supervisionar e controlar programas de assistência ao educando; apoiar e executar programas de capacitação, atualização e treinamento do pessoal administrativo, técnico e docente; coordenar e executar o recrutamento, a seleção e aproveitamento do pessoal da pasta; promover o desenvolvimento cultural, inclusive com relação de eventos culturais com o objetivo de promover o Município; administrar a manutenção dos prédios escolares e do centro cultural; organizar as escolas municipais de educação infantil; desenvolver os trabalhos de assistência e nutrição ao educando. Na área da cultura administrar a cultura no Município e responsabilizar-se pelo desenvolvimento cultural da população local, coordenando a execução dos trabalhos da área, promovendo eventos culturais e o intercâmbio de culturas entre as diversas áreas da cultura no Estado, no Brasil e com outros países; incentivar e promover a difusão e elevação da cultura popular, através de atividades artísticas em geral, e também a recreação e o lazer; articular-se com os organismos congêneres do Município ou fora dele, visando o incentivo e difusão das atividades culturais no Município; propor a execução de convênios culturais com entidades públicas federais e estaduais e parcerias com entidades locais; promover a conservação e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município; promover a execução de programas culturais de interesse para a população; promover a realização de concursos literários, congressos, reuniões, festivais de caráter sócio-cultural; orientar, supervisionar e promover atividades artísticas nas escolas municipais. Na área do Desporto promover campeonatos municipais, fomentar os diversos tipos de esportes no Município; organizar competições e eventos esportivos; fomentar a boa prática esportiva entre alunos e a comunidade em geral; coordenar, orientar e acompanhar a execução de atividade e projetos esportivos de recreação e lazer, permitindo o desenvolvimento de novos talentos nas diversas modalidades esportivas; promover atividades esportivas orientadas para alunos da rede municipal com ênfase no contra turno escolar; organizar o calendário esportivo anual do Município, de acordo com as atividades esportivas planejadas; organizar o cadastro de entidades esportivas do Município; estimular a iniciativa privada no sentido de incremento do esporte; promover a realização de eventos esportivos, dando suporte; divulgar os eventos culturais e esportivos a nível local; incentivar junto às escolas o desenvolvimento de atividades esportivas; planejar, organizar e administrar de modo geral, toda e qualquer atividade esportiva no Município. Na área do Turismo promover a proteção e defesa dos interesses turísticos do Município; promover a valorização dos elementos da natureza, tradição, costumes, religiosidade, manifestações culturais e outras que constituam atração turística; estimular a iniciativa privada no sentido do incremento do turismo; promover a realização de festividades de cunho artístico, esportivo e folclórico que, por sua importância e proporção, tenham influência na movimentação turística; estimular a criação de pousadas rurais, restaurantes e paradouros para fins turísticos; promover e fomentar o aproveitamento de recursos naturais, como parques, balneários, cascatas, belvederes, trilhas ecológicas, turismo de aventura e outros; organizar calendário de eventos anual; criar o roteiro turístico do município; organizar o cadastro de entidades turísticas e esportivas do Município; estimular formas de agregar valor as propriedades rurais do município, através do melhoramento do visual das propriedades, aproveitando o potencial existente, tornando-as atrativas para visitação dos turistas; incentivar os trabalhos artesanais; trabalhar na busca de recursos federais, estaduais e outros, através de projetos para fins de melhorar a infra-estrutura turística do Município; promover o inventário da oferta turística do Município com a intenção da regionalização do turismo no país com o intuito de buscar verbas de incentivo ao turismo com o governo federal; promover a participação do Município em feiras de turismo regionais, nacionais e internacionais em busca da captação de turistas para a visitação aos roteiros criados dentro do município, estar atento às mudanças no cenário globalizado do turismo no mundo em busca de acompanhar as melhorias nos serviços turísticos encontrados dentro do Município; fortalecer a parceria com demais Municípios da região com outras secretarias de turismo com intuito de fortalecer a região com um polo de eventos e turismo; capacitar jovens e crianças no ensino publico municipal e estadual do Município para envolvê-los em atividades turísticas atuando dentro do núcleo familiar e até mesmo como guias mirins (jovens) em possíveis roteiros, como forma de resgatar a história, a cultura e o patrimônio ambiental da região; promover de forma sustentável a mídia e venda do Município como um dos demais destinos turísticos do país para a visitação de turistas nacionais e estrangeiros executar outras tarefas correlatas.


Parágrafo Único  Integram a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, os seguintes cargos de chefia, direção e assessoramento, cujas atribuições constam do Plano de Carreira dos servidores cujas atribuições previstas no Plano de Carreira:
I- Chefe do Departamento de Desporto Municipal;
II- Chefe do Departamento Cultural;
III- Chefe de Equipe das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal;
IV- Coordenador das Atividades de Contra turno Escolar;
V- Chefe de Núcleo das Atividades Esportivas Escolares;
VI- Chefe do Setor dos Programas para a Terceira Idade;
VII- Chefe de Setor de Alimentação Escolar;
VIII- Assessor de Educação Especial;
IX- Assessor do Centro de Eventos e do Centro de Convivência.