CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021

Categoria: Chamada Pública
Data de Publicação: 9 de agosto de 2021

Serviços de acolhimento institucional para atendimento nos casos amparados pela lei, de ambos os sexos, inclusive com deficiência, sem distinções, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, conforme o Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem, ou família extensa, ou ainda em família substituta nos casos de adoção.