Descrição

Constituído por assessores e assistentes diretos do Chefe do Executivo, com atuações no setor político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e de alistamento militar.

Reúne funções de assessorias estratégicas e especiais do Município; controlar a tramitação de Leis, Decretos e Portarias do Executivo; examinar e preparar os expedientes submetidos a despacho do Prefeito; preparar reuniões com os titulares de órgão da Administração Municipal; enviar à Câmara Municipal os projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as Leis já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as para execução do órgão competente; controlar os prazos legais de sanção e veto; efetuar registro de Leis e decretos; controlar o serviço de comunicação e imprensa; preparar a redação e cerimonial.

Compete ainda ao Gabinete do Prefeito, as ações, as estratégias de gestão e planejamento, dos assuntos jurídicos, das ações e políticas de investimento e fomento ao desenvolvimento do Município;manter as relações institucionais, e de comunicação social; atuar em cooperação com a Secretaria da Administração e Finanças; executar outras atividades afins de competência institucional, representativa e legal do Município.

Parágrafo Único  Integram o Gabinete do Prefeito, os seguintes cargos de chefia, direção e assessoramento, cujas atribuições constam do Plano de Carreira dos servidores:
I- Coordenador de Assuntos Jurídicos;
II- Assessor Especial de Gestão e Planejamento;
III- Assessor Especial de Desenvolvimento e Relações Institucionais;
IV- Assistente de Organização e Métodos;
V- Chefe do Departamento de Defesa Civil;
VI- Coordenador das atividades do Vice Prefeito;
VII- Coordenador de Comunicação Social;
VIII- Assessor de Gabinete.