Conselho Municipal do Desporto

Categoria: Conselhos
Secretaria responsável: Gabinete do Prefeito
Competências:

Criação do Conselho Municipal de Desportos (CMD), ficando subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal, sendo de sua competência:
I - promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas esportivas no Município, legalmente organizadas;
II - apresentar anualmente, ao Poder Executivo, o plano de atividades para o exercício seguinte;
III - opinar nos auxílios e subvenções a serem concedidos pelo poder público municipal, fiscalizando sua aplicação;
IV - realizar censos esportivos no Município, em colaboração com a Delegacia Regional do Departamento de Esportes do Estado;
V - estabelecer regime de mútuacolaboração entre a municipalidade e as entidades esportivas do Município e do Estado.