Agentes municipais passarão a fiscalizar ICMS em cargas

Fonte: Prefeitura de Bom Princípio
Data de Publicação: 28 de setembro de 2017

O responsável pela dívida ativa do município João Kirch e a fiscal Tatiane Finimundi participaram ontem (27), da primeira etapa do curso sobre o Programa de Integração Tributária, ministrado por auditores da Receita Federal do Estado. O encontro ocorreu na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e terá ainda mais uma etapa, para habilitar os agentes municipais a fiscalizarem veículos de carga que transitam no município – inclusive na ERS-122.

A aula dessa quarta-feira foi teórica, abrangendo desde a legislação tributária sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até a importância de garantir o retorno do tributo para o município. Na próxima etapa, em local e data ainda a definir, os participantes terão uma ação prática de fiscalização de cargas e documentos fiscais.

Conforme o secretário municipal de Administração e Fazenda, Tiago Backes, o objetivo do curso é melhorar a pontuação do PIT do município, e assim, melhorar a arrecadação do município através da educação fiscal, combate à sonegação, Nota Fiscal Gaúcha. Além disso, Kirch ressalta que esse treinamento prevê a integração entre Estado e Município, e é inédito em todo o país.