O evento promovido pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul teve como foco o debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportadora.
O Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (GEFE-RS) e a Receita Estadual do RS promoveram, nesta quarta-feira (15/9), o Seminário Nacional Virtual “Desenvolvimento Regional e Recuperação da Economia: um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e estaduais”. O evento, realizado em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT 66 Confaz), registrou a participação de mais de 850 pessoas de aproximadamente 300 municípios gaúchos.
Visando fomentar uma discussão de interesse dos municípios e Estados, a iniciativa reuniu diversas autoridades nacionais para debater a recuperação econômica e o desenvolvimento regional, tendo como tema orientador a tributação sobre minérios e produtos primários. A abertura do seminário contou com a participação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também mediou o evento, do presidente do GT 66 Confaz, Luiz Antonio Zanon, e do superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Marcos Rogério dos Santos.
Em sua fala, Ricardo valorizou o “trabalho de excelência, reconhecido nacionalmente, desenvolvido pelo GEFE/RS” e saudou a parceria com os municípios por meio do Programa de Integração Tributária (PIT), em que o Estado e os municípios trabalham de forma cooperativa em prol de objetivos comuns. Luiz Antonio, por sua vez, salientou a relevância da discussão proposta e a importância do tributo como grande viabilizador das políticas públicas, fundamental para o desenvolvimento regional e para a recuperação da economia, sobretudo frente ao cenário da pandemia. Já Marcos Rogério, representando os municípios gaúchos, destacou a importância do debate sobre questões tributárias que afetam significativamente os entes federativos e, principalmente, os cidadãos.
O evento também contou com palestras de Onofre Alves Batista Junior, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Ruben Gueiros Neto, auditor-fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e professor de Direito Tributário; e João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual do RS e coordenador do GEFE/RS. Ao final, houve espaço para perguntas dos participantes.
Dentre os temas tratados, um ponto muito discutido foi acerca da não tributação da Mineração e da produção primária exportada e os impactos nas fianças Municipais e Estaduais e haja vista a Lei Complementar 87 de 1996 trouxe a não incidência nas operações de exportação e a Emenda Complementar 42 de 2003 que preveu imunidade tributárias nestas operações.
Umas das principais riquezas do BRASIL é a extração mineral, e grande parte dela é exportada.
Tais mecanismos legais resultaram no valor estimado da perda de arrecadação tributária, em 2014 e 2015 em US$ 560 milhões e US$ 855 milhões, respectivamente. Em resumo, as perdas de arrecadação tributária totalizam US$ 12,4 bilhões no período de 2009 a 2015, A expressiva perda estimada deve ser considerada também nos impactos referentes à falta de pagamento.
João Carlos Loebens realizou uma apresentação sobre “a mineração que empobrece o Brasil”, tratando da relação da tributação com o desenvolvimento, destacando que a experiência de anos, ou até séculos passados, em exportação nos indica o caminho a seguir, ou o caminho a evitar, para obtenção de resultados melhores no futuro. “Sempre temos que ter presente que os impostos têm uma função social, sendo fundamental compreender que o Estado existe para execução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados”, afirmou. Para João, um dos aspectos fundamentais para debater o tema é a compreensão de quais impostos pagam e quais não pagam, quanto pagam e quanto deixam de pagar em impostos as mineradoras. O palestrante abordou exemplos práticos de exportação de ferro e soja no Brasil e ouro no Peru, demonstrando que essas atividades exercidas por séculos, em vez de desenvolvimento, deixaram buracos, poluição, dívida pública, pobreza e concentração de renda nos países de origem, sendo bom para poucos ultra ricos, inclusive no exterior. Nesse sentido, finalizou o palestrante, “os exemplos da exploração do ouro e ferro em Minas Gerais e no Pará nos indicam que, se continuarmos agindo da mesma maneira que agimos no passado, teremos os mesmos resultados no futuro”.
