Prefeitura chama devedores para acertarem as contas

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Prefeitura chama devedores para acertarem as contas

Fonte: Prefeitura de Bom Princípio
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2018
Fotos: Camila Tempas
Crédito: Camila Tempas

A prefeitura de Bom Princípio está chamando os contribuintes com débitos de 2017 para acertarem suas dívidas até o mês de junho e assim impedir seu lançamento em Dívida Ativa. Isso vale tanto para débitos das taxas referente aos alvarás de empresas até contribuições de melhorias (inclusive parcelas do Calçamento Comunitário), IPTU e tarifa de água.

“A partir do lançamento em Dívida Ativa, em janeiro de 2018, a prefeitura tem um prazo no qual é obrigada a enviar as contas para cobrança judicial ou protesto em cartório”, explica o secretário municipal de Administração e Finanças, Tiago Backes. “Por isso nosso esforço para que as pessoas façam o acerto antes disso", completa. Sem falar na incidência de multa e juros, que aumenta a dívida.

Já o encarregado do Setor de Dívida Ativa, João Kirch, ressalta que os contribuintes que têm débitos de 2016 para trás também devem procurar a prefeitura e negociar o pagamento. Vale lembrar que, além do risco de cobrança judicial, em julho as contas em atraso terão ainda nova correção de encargos. “Mesmo quem sempre optava por deixar acumular os débitos para depois parcelar tudo com abatimento dos encargos agora não pode mais se fiar nessa possibilidade como antes”, assinala Kirch.

Isso porque pela nova lei do parcelamento de dívidas, os descontos para o acerto de débitos em Dívida Ativa agora são decrescentes em cada mês que o contribuinte esperar para procurar a prefeitura (conforme tabelas específicas). Com isso, depois de julho de 2018, o único benefício será a possibilidade de pagamento do total (com todos os encargos) em parcelas.

Vale lembrar que a lei dos parcelamentos abrange também as dívidas já ajuizadas, mas cujos devedores ainda não tenham sido citados pela Justiça.

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