Prefeitura arrecada R$ 400 mil em negociações de dívidas

Data de Publicação: 8 de janeiro de 2018
Fotos: Castor Becker Júnior
Crédito: Castor Becker Júnior

A prefeitura recuperou em 2017 pouco mais de R$ 400 mil em débitos de dívida ativa negociadas diretamente com os devedores. O valor foi divulgado na última semana pelo Executivo e a maior parte do dinheiro, pouco mais de R$ 233 mil, é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em segundo lugar no ranking das dívidas negociadas aparecem os débitos de conta de água, que somaram R$ 90,6 mil (confira abaixo). Já os devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) negociaram o pagamento de quase R$ 58 mil. Conforme o encarregado do Setor de Dívida Ativa, João Kirch, o restante da soma foi oriundo de tributos diversos, como taxa de aprovação de projetos, multa contratual e outros.

O município ainda possui cerca de R$ 4 milhões a receber em Dívida Ativa, dos quais boa parte em ações de cobrança já ajuizadas. “Algumas já estão na fase de penhora”, explica Kirch. Os contribuintes com dívidas de anos anteriores que ainda não procuram a prefeitura para acertar seus débitos têm de julho para fazer o parcelamento em até 24 vezes e com algum abatimento de encargos (multa e juros). Quanto mais esperarem, menores serão as vantagens, já que os descontos são decrescentes, segundo a Lei Municipal 2.550/2017 (veja tabela de descontos abaixo).

Na questão da água, os contribuintes inadimplentes estão tendo ainda o abastecimento interrompido. “Foram 34 cortes de água realizados em 2017 e ainda temos R$ 283,8 mil a receber em débitos, por isso as notificações de supressão de abastecimento continuarão rígidas em 2018”, adianta o encarregado da Dívida Ativa. No caso do abastecimento de água, que é municipal, a falta de pagamento prejudica o todo, já que os recursos são investidos na manutenção e melhoria da própria rede. “Assim como todos os demais tributos são reinvestidos na própria comunidade”.

Além da situação não ser justa com quem paga em dia, o próprio prefeito pode ser processado pela não cobrança dos débitos, enquadrado em renúncia de receita. Vale lembrar que mesmo as dívidas já ajuizadas podem ser negociadas na prefeitura. “Uma vez feito o acerto, a prefeitura envia um pedido à Justiça, pedindo que o processo seja extinto”, assinala Kirch

 

Valores negociados em 2017

IPTU –  R$ 233.028,03

Água – R$ 90.683,61

ISSQN – R$ 57.796,57

Diversos – R$ 19.847,27

Total: R$ 401.355,48

 

Dívidas a serem cobradas (parte já ajuizada)

IPTU – R$ 2.130.301,11

ISSQN – R$ 1.100.884,46

Água – R$ 283.798,51

Diversos – R$ 576.858,49

Total: R$ 4.091.842,57