Nota fiscal eletrônica é obrigatória para produtores com receita acima de R$ 360 mil

Data de Publicação: 3 de julho de 2025

O prazo para os produtores rurais que ainda usavam o talão em papel (modelo 4 da Nota Fiscal) terminou no dia 30 de junho de 2025. Desde 1º de julho, o uso deste modelo está proibido para quem já estava obrigado a emitir nota eletrônica desde fevereiro deste ano.

A mudança vale para produtores que, em 2023 ou 2024, tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil com atividades rurais. Agora, estas notas devem ser feitas por meio eletrônico, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).

A Receita Estadual recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado no celular e funciona até sem internet. O sistema é gratuito e permite a emissão direta das notas pelo próprio produtor.

Quem ainda não se adequou deve procurar informações o quanto antes. Em 2026, a obrigatoriedade será para todos os produtores, independentemente do valor que faturam. Já para operações interestaduais, a nota eletrônica já é obrigatória para todos.

Atenção: o talão em papel não poderá mais ser usado, mesmo que ainda tenha folhas disponíveis.