Município fortalece setor rural com novo programa de incentivo: Crédito Mãos Dadas

Data de Publicação: 30 de maio de 2025

A Administração Municipal de Bom Princípio segue investindo no fortalecimento do meio rural. Com a sanção da Lei Ordinária nº 3.187/2025, o Município reestrutura os programas de apoio aos produtores rurais e institui o Programa Crédito Mãos Dadas, uma iniciativa inovadora que estimula a emissão de notas fiscais e valoriza o retorno de ICMS gerado pela produção rural.

O programa foi criado com base no entendimento de que a agricultura é um dos pilares da economia local; e, por isso, merece políticas públicas efetivas que impulsionem a produção e assegurem mais qualidade de vida aos produtores.

✅ Novos e ampliados incentivos
Com a nova lei, ficam mantidos e atualizados os seguintes incentivos destinados aos produtores rurais:

Incentivo à produção rural e à emissão de notas fiscais

Transporte de biofertilizantes

Apoio à fruticultura e à apicultura

Fomento ao associativismo e às capacitações

Além disso, outros programas já existentes continuam ativos, como o Mais Estufas, incentivo à produção de morangos, inseminação artificial, pecuária leiteira, apoio a empreendimentos agrícolas, entre outros — todos com valores e critérios definidos por decretos regulamentares atualizados.

💡 Crédito Mãos Dadas: mais retorno para quem gera receita
O destaque da nova lei é a criação do Programa Crédito Mãos Dadas, que premia os produtores que contribuem para o retorno de ICMS ao Município por meio da emissão de notas fiscais.

O valor do incentivo será calculado com base no ICMS gerado individualmente, conforme relatório oficial da Secretaria Estadual da Fazenda. Os créditos poderão ser utilizados para a contratação de serviços com máquinas ou trocados por bens e serviços em estabelecimentos credenciados no Município de Bom Princípio.

📌 Produtores com certificação de produção orgânica terão direito ao dobro do valor dos créditos;

📌 Cada crédito terá o valor máximo de R$ 200. Serão emitidos tantos créditos quanto forem necessários para atingir o valor previsto na tabela.

📍 Como participar?
Para receber os créditos, o produtor rural deve:

• Estar com a inscrição ativa no Município;

• Não possuir débitos com o erário municipal;

• Comparecer à Prefeitura nos prazos definidos anualmente pela Secretaria da Agricultura.

Os valores serão entregues em vales-crédito, sem possibilidade de emissão de segunda via. O uso dos créditos em serviços dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

🌱 Apoio concreto ao produtor local
“Esta reestruturação é uma demonstração clara de que estamos ao lado do agricultor, valorizando quem trabalha, produz e impulsiona a economia local. O Crédito Mãos Dadas chega como mais uma ferramenta de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e à formalização da produção”, destaca o prefeito Vasco Alexandre Brandt.

Com essa nova lei, Bom Princípio avança no compromisso de fortalecer o setor agrícola, promover o desenvolvimento econômico sustentável e garantir mais dignidade ao produtor rural.