Poço artesiano é concluído e cercado

Data de Publicação: 4 de junho de 2020
Fotos: Sabrina M. Schuh
Crédito: Sabrina M. Schuh

A água é elemento fundamental para a existência de vida, além de manter o equilíbrio do meio ambiente.
A outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei Federal nº 9.433/97. A Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o uso das águas. O certificado de outorga garante o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento, evitando multas e punições. A exigência de outorga se destina a todos que pretendem fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, açude, lago ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares) para as mais diversas finalidades, como abastecimento público para o consumo humano, aquicultura, dessedentação animal e combate a incêndio.
É fundamental proteger as águas de qualquer degradação de suas propriedades físicas, químicas ou sanitárias que possam ocasionar prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar da população e/ou comprometer seu uso para fins agropecuários, industriais, comerciais e recreativos, causando danos à fauna e flora.
Os poços de captação de água para consumo humano devem ter proteções para minimizar riscos de contaminação. Nos poços mantidos pela Prefeitura de Bom Princípio, a proteção sanitária é feita por meio de laje de concreto evitando o contato de óleo e outros produtos químicos normalmente usados na manutenção da bomba e do poço. Para impedir o acesso de vândalos e animais, deve haver o cercamento da área, o que está sendo feito pela atual administração. Também estão sendo colocadas placas com as informações de cada poço. Lembrando que para garantir a qualidade da água, são feitas análises conforme legislação vigente.