Decreto Estadual impede funcionamento do Comércio

Data de Publicação: 3 de abril de 2020
Fotos: Alex Steffen
Crédito: Alex Steffen

A partir desta sexta, dia 3, entra em vigor novo decreto municipal vindo ao encontro com o decreto lançado pelo governador Eduardo Leite no dia 1º de abril.

Assim como foi amplamente divulgado em toda a mídia, o Governador do Estado, Eduardo Leite decretou, em 1º de abril, novas regras que limitam o funcionamento do comércio no Estado do Rio Grande do Sul.

Por se tratar de um decreto estadual, que tem influência sobre todos os municípios do Estado, também o município de Bom Princípio deverá acatar a decisão. A medida anunciada pelo governador Eduardo Leite resulta em novo decreto no município neste dia 3. Este novo decreto será de calamidade pública, deixando clara a posição da esfera municipal e a preocupação com a população nos âmbitos de saúde pública e, também, quanto ao funcionamento de empresas.

Inicialmente devem permanecer abertas as indústrias e a construção civil, com novas regras para prevenir a contaminação dos funcionários pela Covid-19. Segundo o decreto estadual o comércio fica fechado, podendo permanecer abertos comércio e serviços essenciais, como mercados, restaurantes, postos de combustíveis, serviços, coleta de lixo, farmácias e outros.

O comércio, como um todo, terá alterações no seu funcionamento, sendo feitas adequações no município de Bom Princípio, ajustando-se as regras anteriormente estabelecidas ao que agora foi apresentado pelo governador e reafirmado pelo Ministério Público na manhã desta sexta, exigindo cumprimento integral do que o Estado impôs legalmente.

Cabe aos municípios acatar a decisão da esfera superior, de modo que nesta sexta, dia 3, o comércio (não essencial) não tenha atendimento ao público.

Quem não cumprir o decreto poderá sofrer penalidades por colocar em risco a saúde pública e possibilitar a disseminação do Covid-19.

No decreto de Eduardo Leite, que vigora inicialmente até o dia 15 de abril, fica definida a manutenção da paralisação das aulas. Em primeiro momento as aulas ficam suspensas, nas redes estaduais, municipais e privadas até o dia 30 de abril.