CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2020
Categoria: Chamada Pública
Data de Publicação: 29 de setembro de 2020
Data de Abertura: 19 de outubro de 2020
Local: Prefeitura Municipal
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (de Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica), Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física) conforme Lei 11.947/2009, resolução CD/FNDE 26/2013, resolução FNDE nº 04/2015.
