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Requerimento de Alvará


Consulte a lista de documentos necessários para fazer a solicitação de licença de localização e funcionamento de atividade.

 

Indústria

- Requerimento padrão;
- Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);
- Alvará dos Bombeiros – PPCI;
- Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual devidamente registrado;
- Cópia RG e CPF dos sócios;
- Declaração de responsável técnico (nome, CPF, RG, CRC, endereço, telefone, e-mail...);
- Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação.

 

 

Comércio
- Requerimento padrão;
- Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);
- Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Cópia do contrato Social ou Declaração de Firma Individual devidamente registrado;
- Cópia RG e CPF dos sócios;
- Declaração de responsável técnico (nome, CPF, RG, CRC, endereço, telefone, e-mail...);
- Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação.

 

 

Prestação de Serviço
- Requerimento padrão;
- Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);
- Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Cópia do contrato Social ou Declaração de Firma Individual devidamente registrado;
- Cópia RG e CPF dos sócios;
- Declaração de responsável técnico (nome, CPF, RG, CRC, endereço, telefone, e-mail...);
- Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação;
- Cópia de diploma de curso superior, técnico ou profissional, conforme atividade exercida.

 

 

Autônomo
- Requerimento padrão;
- Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação;
- Cópia RG e CPF;
- Cópia da Carteira de Identidade do Conselho de Classe;
- Cópia de diploma de curso superior, técnico ou profissional, conforme atividade exercida.

 

 

Microempreendedor Individual - MEI
- Requerimento padrão;
- Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);
- Cópia do certificado de Microempreendedor Individual;
- Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação;
- Cópia RG e CPF;
- Cópia de diploma de curso superior, técnico ou profissional, conforme atividade exercida.



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