Regularização do Loteamento Jacobi chega no momento decisivo

Data de Publicação: 4 de abril de 2019
Fotos: Alex Steffen
Crédito: Alex Steffen

Quando os, então, funcionários da Reichert começaram a comprar lotes da família Jacobi, há cerca de três décadas, não sabiam da necessidade registro dos imóveis, ou nem se preocupavam com os trâmites legais. Todavia, quando buscavam por financiamentos para fazer as suas casas e demais melhorias, esbarravam na questão de regularização da área de terras pela qual haviam pago. A Reichert fechou suas portas, outras empresas vieram, e o número de lotes comercializados cresceu, havendo mais de 100 no local designado com o nome da família pioneira: Loteamento Jacobi.
O município sempre foi questionado sobre melhorias nas ruas e demais benfeitorias no local, mas encontrava problemas legais para tal. Não poderia investir em loteamento que estivesse com pendências de regulamentação. O que deveria ser feito para obter uma solução? Bem, desde 2006 iniciaram as tratativas de regularização da área, de modo que pudesse haver algum tipo de avanço. Mas, por motivos diversos, não houve uma solução definitiva. 
"Quando iniciamos a administração tomamos conhecimento desta situação, e por uma questão de honra, decidimos que não mais poderíamos protelar o problema. Era necessário encontrar uma solução. Chamamos a equipe do jurídico, da engenharia e pedimos apoio do legislativo para chegar a um final desta história que há tanto tempo se arrasta. Enfim, pelo comprometimento e eficiência dos nossos profissionais, e o envolvimento da comunidade que tem o mesmo interesse, hoje (dia 4 de abril) conseguimos entregar ao Cartório de Registro de Imóveis, na pessoa do doutor Everton, esta documentação. Agora é uma questão de tempo para que todos possam ter as suas escrituras", comentou o prefeito Fábio Persch.
O vice-prefeito Joãozinho Weschenfelder, que acompanha o desenvolvimento da comunidade e conhece a ampla maioria dos moradores do loteamento Jacobi, que fica no Morro Tico-Tico, lembra que proprietários há tempos solicitam a regularização das áreas, passando o compromisso de uma gestão para outra. "Muito felizes estamos, enaltecendo o esforço de toda a equipe, em poder agora chegar a estágio final deste processo. Se as pessoas estavam incrédulas, afinal muitas foram as promessas, agora, podem acreditar. Enfim serão donos, de fato, de suas áreas de terra", citou Joãozinho Weschenfelder.
O vereador Adriano Artus lembra que, em 2018, quando ele estava presidente do legislativo, participou de uma reunião na localidade, tendo os moradores chegado ao encontro tendo, nas mãos pastinhas com os papeis que diziam respeito aos seus terrenos. "A comunidade colaborou muito para conseguir os moradores queriam e precisavam, e nós, como entes públicos, legislativo e executivo, cumprimos com o dever de dar às pessoas condições legais de construírem ou melhorarem suas casas. Quando tudo está formalizado fica mais simples para todos", destacou Adriano.
A assessora jurídica do município Silvana Afonso Dutra e o topógrafo Raul Welter, do setor de engenharia, enaltecem o trabalho realizado em equipe, não ficando com os méritos que lhes caberia e foi mencionado pelo prefeito Fábio. "Estamos, como município, cumprindo o dever que há muito estava por ser feito. Se conseguimos chegar no estágio atual é porque houve comprometimento profissional e de equipe", citou Raul. 
De acordo com o registrador público, doutor Everton Helfer de Borba, processos como este, de regularização de grandes áreas, ainda são raros no Estado, sendo o cartório de registro de imóveis de São Sebastião do Caí um dos pioneiros do Rio Grande do Sul quanto a isso, contando para tal com excelente equipe profissional. E assim, como pouca bibliografia a respeito deste tipo de regularização de áreas, o trabalho é, por vezes, mais lento, sendo ajustado com o passar dos dias. "Este é o terceiro processo do tipo que aqui tramita e, apenas de olhar para ele, se percebe que tem um detalhamento infinitamente superior aos anteriores. Acredito que em poucos meses todos os trâmites legais estejam concluídos, de modo que as pessoas possam ter registradas as áreas que lhes pertencem, tendo, assim, o mínimo de dignidade, vivendo em um pedacinho de chão que é seu", destacou o advogado que, ainda, enalteceu a importância de ser feita a documentação legal de todos os loteamentos, antes mesmo da comercialização dos lotes, o que, nem sempre ocorre. "O que recebemos aqui, hoje, é uma vasta documentação que regulariza uma situação que há muitos anos está em aberto. O município está cumprindo com um compromisso social gigantesco, podendo, também, investir em obras no local que, até então, não estava de acordo com a legislação", menciona Borba.
Ainda não se pode precisar o prazo para que se tenha finalizado o processo e que os moradores tenham, enfim, a documentação da área que compraram, mas, pode se garantir que, a incredulidade de então, hoje se transforma em dignidade de pessoas trabalhadoras que ajudam a construir a sociedade empreendedora de Bom Princípio.