Servidores fazem capacitação em Poço das Antas

Data de Publicação: 12 de setembro de 2018

Ocorreu no Município de Poço das Antas/RS, no dia 11 de setembro de 2018, o 1° Seminário Regional de Educação Fiscal promovido pela Administração Municipal de Poço das Antas.
O Seminário teve a presença de representantes da Receita Federal do Brasil e da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
O Município de Bom Princípio foi representado por João Kirch, Matheus Nienow, Tatiane Finimundi.
Na parte da manhã, o palestrante Dão Real Pereira dos Santos – Auditor fiscal da Receita Federal, discorreu sobre o tema relativo a distribuição de tributos (Impostos, taxas e contribuições) previstos na Constituição Federal do Brasil e sua aplicação nas mais diversas áreas públicas, tais quais: Educação, Saúde, Segurança, Previdência Social, e outras.
Conforme João Kirch, o Brasil possui mais de 4 milhões de crianças na Educação Infantil, mais de 50 milhões de crianças nas escolas Públicas, 45 mil unidades de atendimento básico de saúde, realizando mais de 20 mil transplantes por ano e 9 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia, possui mais de 420 mil policiais militares, mais de 26 milhões de beneficiários da previdência pública, 1,7 milhão quilômetros de estradas..., ou seja, é uma máquina que possui uma gasto muito grande, e o Brasil é um país muito desigual, possuindo uma enorme desigualdade social, onde 95% da população é de média e baixa renda. Em relação à desigualdade, João Kirch cita o princípio da equidade, que é uma forma de se aplicar o Direito mais próximo possível do justo para as duas partes, onde contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo percentual de impostos. Isto pode resultar em pessoas de maior renda pagando menos tributo que os de menor renda (regressivo) em pessoas de maior renda pagando mais tributo que os de menor renda (progressivo). A carga tributária, no Brasil, é progressiva gera uma melhor distribuição de renda na sociedade, enquanto a regressiva provoca uma maior concentração de renda na sociedade.
Na parte da manhã, como anfitrião e conhecer da realidade regional, Jair Schneider, secretário municipal em Poço das Antas, apresentou o case de seu município e as possibilidades de gerir as questões ligadas às finanças.
O Brasil é um dos 10 países mais desiguais do Mundo no que concerne à distribuição de renda a partir do Índice de Gini.
Pela parte da tarde a palestra foi sobre a Nota Fiscal Gaúcha, ministrada por Fernando Rodrigues dos Santos – Coordenador do Programa Nota Fiscal Gaúcha (Receita Estadual do RS) e por Adelar Vendrúsculo - Coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha entidades (Receita Estadual do RS). Os palestrantes abordaram a importância de exigir o documento fiscal quando da compra de qualquer produto, evitando assim a sonegação fiscal e a concorrência desleal, pois o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto indireto, cujo ônus tributário cabe ao contribuinte de fato.
O programa Nota Fiscal Gaúcha já sorteou R$ 55 milhões  e, só no ano de 2017 foram R$ 18 milhões em desconto no IPVA para 800 mil veículos.
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão, entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.