MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Secretaria Municipal de Infraestrutura
1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Administração Municipal de Bom Princípio identifica a necessidade de contratação de 
empresa especializada para a realização de serviços de poda de árvores e roçadas 
mecanizadas em áreas públicas, vias urbanas, praças, canteiros, margens de estradas e 
demais logradouros municipais. A demanda decorre da necessidade de: preservar a 
arborização urbana, garantindo a segurança de pedestres, motoristas e imóveis vizinhos; 
assegurar a visibilidade e fluidez do tráfego, evitando a obstrução de placas, semáforos e 
iluminação pública; realizar manutenção preventiva da vegetação, evitando riscos de 
queda de galhos e proliferação de animais peçonhentos; garantir a estética e valorização 
dos espaços públicos, promovendo bem-estar à comunidade.
2. POSSIBILIDADES
Foram consideradas as seguintes alternativas:
a) Execução direta: inviável devido à falta de pessoal habilitado e de equipamentos 
necessários, além do elevado custo para aquisição e manutenção de maquinário.
b) Contratação de serviços pontuais: não atende à demanda contínua do Município, 
podendo gerar descontinuidade dos serviços e custos adicionais.
c) Contratação de empresa especializada: alternativa mais viável, pois garante a 
continuidade, qualidade técnica, segurança operacional e otimização de recursos públicos.
d) Dessa forma, a contratação de empresa especializada é a alternativa mais adequada, 
eficiente e econômica.
3. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
A definição da quantidade estimada foi realizada com base em levantamento técnico das 
áreas de domínio público que demandam intervenção periódica, abrangendo praças, 
parques, canteiros centrais, margens de vias urbanas, áreas institucionais e de preservação 
ambiental.
4. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Foi realizado levantamento de preços junto a fornecedores a fim de identificar valores 
médios praticados e condições de fornecimento. O estudo demonstrou a viabilidade da 
contratação via Sistema de Registro de Preços por garantir economicidade, adequação à 
realidade de mercado e flexibilidade para os serviços conforme demanda, atendendo aos 
princípios de eficiência e transparência administrativa.
5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Conforme consta no item anterior, fora efetuado uma pesquisa de mercado através de 
orçamentos de diferentes fornecedores para a referida contratação, utilizando-se como 
referência o valor médio de mercado, sendo esta a alternativa mais vantajosa para a

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contratação dos itens. A estimativa do valor total da contratação se deu com base nos 
referidos orçamentos e fundamentando-se no Artigo 23, § 1, IV da Lei 14.133 de 
01/04/2021, considera-se que a estimativa da contratação seja o valor total da cotação de 
R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A contratação visa atender à necessidade de manutenção da vegetação em áreas públicas, 
por meio da execução de serviços de poda de árvores e roçada mecanizada. A empresa 
contratada deverá disponibilizar equipamentos adequados, equipe capacitada, garantindo 
eficiência, segurança e conformidade com as normas legais aplicáveis.
7. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Considerando os serviços de poda e roçada mecanizada, verifica-se que, embora 
relacionados, possuem características operacionais distintas, demandando equipamentos 
específicos, equipes qualificadas em diferentes técnicas e custos de execução variáveis. O 
parcelamento em itens distintos favorece a competitividade do certame, possibilitando a 
participação de empresas especializadas em cada modalidade de serviço, além de ampliar a 
oferta de propostas e potencialmente reduzir os preços contratados.
8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
O presente certame visa garantir: atendimento às especificações técnicas estabelecidas no 
edital; melhor custo-benefício, com economia e eficiência à Administração; cumprimento de 
prazos e normas aplicáveis; resultados mensuráveis quanto à qualidade e desempenho do 
objeto contratado. Esses resultados visam assegurar eficiência, transparência e benefício 
público.
9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO 
CONTRATO
Nada a considerar.
10. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A execução dos serviços de poda de árvores e roçada mecanizada apresenta potenciais 
impactos ambientais que devem ser considerados pela Administração.
Impactos Positivos: contribuem para a manutenção da arborização urbana e áreas verdes, 
preservando a vitalidade das espécies e garantindo maior segurança à população; 
favorecem o controle de pragas e a redução de riscos de incêndios em áreas públicas com 
vegetação acumulada; melhoram o conforto ambiental e a mobilidade em espaços públicos, 
garantindo o uso seguro por pedestres e veículos.
Impactos Negativos Potenciais: podas inadequadas podem gerar perda de biodiversidade e 
comprometer o equilíbrio ecológico; o manejo incorreto dos resíduos verdes pode acarretar 
entupimento de redes de drenagem, degradação de áreas ou descarte irregular.
11. VIABILIDADE
A viabilidade pela realização da licitação por pregão eletrônico para registro de preços 
contratação de empresa especializada para a realização de serviços de poda de árvores e

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roçadas mecanizadas em áreas públicas, vias urbanas, praças, canteiros, margens de 
estradas e demais logradouros municipais é a forma de atender a necessidade apontada.
Bom Princípio, 06 de agosto de 2026.
Secretário Municipal de Infraestrutura