Requerimento de Alvará

Tipo: Cidadão
Departamento: Administração e Finanças

DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE

1. 1.            INDÚSTRIA

Requerimento padrão;

Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);

Alvará dos Bombeiros – PPCI;

Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual devidamente registrado;

Cópia RG e CPF dos sócios;

Declaração de responsável técnico (nome, CPF, RG, CRC, endereço, telefone, e-mail...);

Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação.

 

1. 2.            COMÉRCIO

Requerimento padrão;

Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);

Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

Cópia do contrato Social ou Declaração de Firma Individual devidamente registrado;

Cópia RG e CPF dos sócios;

Declaração de responsável técnico (nome, CPF, RG, CRC, endereço, telefone, e-mail...);

Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação.

 

1. 3.            PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Requerimento padrão;

Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);

Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

Cópia do contrato Social ou Declaração de Firma Individual devidamente registrado;

Cópia RG e CPF dos sócios;

Declaração de responsável técnico (nome, CPF, RG, CRC, endereço, telefone, e-mail...);

Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação;

Cópia de diploma de curso superior, técnico ou profissional, conforme atividade exercida.

 

1. 4.            AUTÔNOMO

Requerimento padrão;

Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação;

Cópia RG e CPF;

Cópia da Carteira de Identidade do Conselho de Classe;

Cópia de diploma de curso superior, técnico ou profissional, conforme atividade exercida.

 

1. 5.            MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

Requerimento padrão;

Certidão de viabilidade de instalação (fornecida pela Secretária de Meio ambiente);

Cópia do certificado de Microempreendedor Individual;

Cópia de Inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

Cópia de comprovante de endereço (água, luz, telefone) se imóvel próprio ou então Contrato de locação;

Cópia RG e CPF;

Cópia de diploma de curso superior, técnico ou profissional, conforme atividade exercida.