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Conselhos Municipais

Conselhos Municipais

Conselho Municipal do Turismo
Regido pela Lei nº 2044/2013

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Regido pela Lei nº 2233/2014

Conselho Municipal da Cultura
Regido pela Lei nº 2091/2014

Conselho Municipal de Educação
Regido pela Lei n° 2580/2017

Conselho Municipal do Desporto
Regido pela Lei n° 57/1984

Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Regido pelas Leis n° 1661/2010 e n° 889/1999

Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Regido pela Lei n° 1601/2009

Conselho Municipal de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
Regido pela Lei n° 1574/2009

Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Regido pela Lei n° 1940/2013

Conselho Municipal de Assistência Social
Regido pela Lei n° 557/1995

Conselho Tutelar
Regido pela Lei n° 1527/2008

Conselho Municipal de Saúde
Regido pela Lei n° 909/1999

Conselho Municipal do Idoso
Regido pela Lei n° 1173/2003

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Regido pela Lei n° 1527/2008

Conselho Municipal do Plano Diretor
Regido pela Lei n° 608/1996

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Regido pela Lei n° 51/1984

Conselho Municipal do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários
Regido pela Lei n° 2424/2015

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Regido pela Lei n° 1570/2009

Conselho Municipal de Desenvolvimento
Regido pela Lei n° 1117/2003

Conselho Municipal de Habitação
Regido pela Lei n° 2461/2016

Conselho Municipal de Segurança Pública
Regido pela Lei

Conselho Municipal do Hospital
Regido pela Lei

Competências

A divulgação dos dados dos Conselhos Municipais segue as orientações da Lei Municipal n° 2716/2019

 


Dados de Contato

Avenida Guilherme Winter, 65
Fone: (51)3634-8100
Email: gabinete@bomprincipio.rs.gov.br

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